Ministério Público - Introdução

O Ministério Público é órgão do Estado, mas não se subordina ao Governo, possui autonomia em relação ao Estado. Um dos seus princípios é a independência funcional, que consiste na independência que cada membro possui em relação ao outro, não existindo hierarquia. Sua função maior é defender os interesses da coletividade, sempre respeitando os ditames constitucionais, busca a defesa e o respeito à carta magna. Através dos seus dispositivos pode promovera a ação penal ou civil públicas e a ação de inconstitucionalidade. Dentre suas principais funções destaco:

a) a defesa do regime democrático, dos interesses individuais e coletivos indisponíveis, até mesmo em face dos governantes e do Estado.

b)Titularidade privativa da ação penal pública.

c)a ação de inconstitucionalidade e a representaação interventiva.

d)combate externo da atividade policial;

e) combater a criminalidade, provocando a prestação jurisdicional do Estado em face de autores de crimes de ação pública.

O Ministério público subdivide-se em: Ministério Público da União e Ministério Público dos Estados. Aquele sendo subdivido em:

1. Ministério Público Federal.

2. Ministério Público do Trabalho

3. Ministério Público Militar

4. Ministério Público do DF e territórios.

O Ministério Público da União e o Ministério Público Federal são chefiados pelo Procurador Geral da República.

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios é chefiado pelo Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

O Ministério Público Militar é chefiado pelo procurador de justiça militar.

O Ministério Público do Trabalho é chefiado pelo procurador geral do trabalho.

Cada Ministério Público Estadual é chefiado pelo procurador geral de justiça.